O deputado estadual Targino Machado (DEM) enviou texto ao Protagonista, comentando a nota em que o blog cita a concessão, pela vereadora Cinthia Machado, de dois títulos, de uma só vez, a uma desembargadora (leia mais). A seguir, a nota na íntegra:
“Caro jornalista Augusto, prerrogativa é uma palavra que embora soe como vantagem, benesse ou regalia, no caso dos parlamentares as prerrogativas a eles deferidas no ordenamento jurídico são, em verdade, uma proteção em virtude da relevância da função. Também, por isso, eles gozam de tratamento jurídico diferenciado.
Então, as prerrogativas dos parlamentares ao invés de ser deles, são da função que eles exercem, e não se confunda com privilégios pessoais. Tanto isto é verdade que os parlamentares (senadores, deputados e vereadores) não podem abrir mão das prerrogativas do mandato.
As prerrogativas, no caso, são amplas e necessárias: inviolabilidade penal, imunidade prisional, imunidade processual, foro especial por prerrogativa de função e não obrigatoriedade de testemunhar. Algumas destas só alcançam os senadores e deputados.
Isto posto, para lembrar ao ilustre jornalista que assim como os senhores têm prerrogativas de função e não devem abrir mão delas, de igual modo, outras categorias profissionais.
Nunca me contrapus a uma opinião jornalística, pois defenderei até a morte o direito deles se expressarem.
Dou como referência matéria veiculada no Blog www.protagonistafsa.com.br com o título “Generosidade”, da vereadora Cínthia Machado, para expressar a minha solidariedade a qualquer manifestação contida nos limites do múnus parlamentar. É o caso da apresentação no Plenário da Casa Legislativa de Projetos de Resolução, e tantas outras proposições que couberem naquele mister.
A avaliação é da Casa Legislativa, a quem cumpre votar, aprovar ou rejeitar.
Querer cassar, patrulhar ou apequenar as prerrogativas parlamentares é como censurar a pena ou a voz do jornalista.
Estarei de plantão para defender um ou outro.
Por derradeiro, cabe aos vereadores avaliarem o merecimento dos candidatos às homenagens pretendidas através das proposições parlamentares.
Desculpe-me tomar precioso tempo com este assunto, enfim, a cidade de Feira de Santana tem assuntos mais importantes e prioritários.”