O vídeo de um suposto motorista de ligeirinho – transporte clandestino – sendo abordado por viaturas da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) em um dos retornos na avenida Getúlio Vargas, centro da cidade, viralizou nas redes sociais.
O motorista desce do automóvel, após tentar evadir-se e ser “”espremido” por duas viaturas da SMTT, e desabafa. Ele questiona o por quê de as viaturas estarem perseguindo um pai de família. O homem ainda não foi identificado, mas o Protagonista apurou que o carro foi apreendido sob alegação de ser usado no transporte clandestino.
A Lei Orgânica de Feira de Santana determina o seguinte: “É vedada a execução do transporte urbano e rural de passageiros no território do Município de Feira de Santana por qualquer modal, seja individual, escolar, fretado ou coletivo, sem autorização e/ou permissão do poder público competente. Parágrafo Único: Transporte clandestino para efeito desta Lei, inclui todo o transporte de passageiro feito sem o cumprimento da Lei Federal 8.987/95”.
A multa para o veículo apreendido pela primeira vez é de R$ 2.500. Segunda entrada, R$ 3 mil, mais apreensão de 30 dias. A terceira entrada, R$ 3.500 mais apreensão de 60 dias, fora taxa de guincho e permanência no pátio de apreensão.