A Câmara de Vereadores de Feira de Santana votou e aprovou na segunda-feira (02), em discussão única e por maioria dos presentes, o Projeto de Decreto Legislativo de nº 042/2019, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização do Legislativo feirense, as contas da Prefeitura Municipal de Feira de Santana relativas ao exercício de 2017. Com ressalvas.
O vereador Roberto Tourinho (PV) votou contrário à matéria e o colega Zé Filé (PROS) estranhamente se absteve da votação – já que é vereador de oposição.
De acordo com o artigo 1º da proposição, “ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, correspondentes ao exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do gestor José Ronaldo de Carvalho, que tramitaram no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, no processo nº 0346 e 18, resultando no Parecer Prévio, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal supracitado, no dia 12/06/2019, em que neste ato é acatado”.
O artigo 2º diz que o Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.