A Câmara de Vereadores de Feira de
Santana votou e aprovou na segunda-feira (02), em discussão única e por maioria
dos presentes, o Projeto de Decreto Legislativo de nº 042/2019, de autoria da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização do Legislativo feirense, as contas
da Prefeitura Municipal de Feira de Santana relativas ao exercício de 2017. Com ressalvas.
O vereador Roberto Tourinho (PV)
votou contrário à matéria e o colega Zé Filé (PROS) estranhamente se absteve da
votação – já que é vereador de oposição.
De acordo com o artigo 1º da
proposição, “ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Feira de
Santana, correspondentes ao exercício financeiro de 2017, de responsabilidade
do gestor José Ronaldo de Carvalho, que tramitaram no Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado da Bahia, no processo nº 0346 e 18, resultando no Parecer
Prévio, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal supracitado, no dia
12/06/2019, em que neste ato é acatado”.
O artigo 2º diz que o Decreto
Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
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